Trust vs Company vs Foundation na Maurícia

Ao abrigo do direito mauriciano, um trust não é uma pessoa coletiva distinta; é uma relação jurídica em que o trustee detém e gere o património do trust em benefício dos beneficiários, nos termos da escritura de trust (trust deed). Os ativos do trust são detidos pelo trustee a título fiduciário e são juridicamente distintos dos ativos próprios deste. Não existe capital social, nem registo de sócios, nem personalidade coletiva. A existência do trust depende da escritura de trust e da aceitação do cargo pelo trustee. Uma sociedade, pelo contrário, é uma pessoa jurídica distinta e separada dos seus acionistas e administradores. Nos termos do Companies Act 2001, uma sociedade mauriciana goza de sucessão perpétua, pode deter ativos em seu próprio nome, celebrar contratos, demandar e ser demandada, e exercer atividade como pessoa coletiva independente dos seus controladores humanos. Os acionistas detêm participações sociais (ações) na sociedade e beneficiam de responsabilidade limitada. A sociedade rege-se pelo seu memorando e estatutos e pelo Companies Act 2001. Uma foundation, constituída ao abrigo do Foundations Act 2012, é uma pessoa coletiva — ao contrário de um trust — mas não possui acionistas. Uma foundation é constituída por um fundador que lhe transmite ativos, a deter e gerir por um conselho, para fins específicos ou em benefício de beneficiários específicos. A foundation rege-se pela sua carta constitutiva e pelos respetivos regulamentos. Ao contrário de uma sociedade, uma foundation não distribui lucros a titulares de participações; aplica os seus ativos e rendimentos de acordo com os fins declarados. A foundation mauriciana combina elementos tanto do trust (fins caritativos ou de planeamento sucessório) como da sociedade (personalidade jurídica distinta).

Num trust, a governação cabe ao trustee, que detém o poder e o dever de gerir o património do trust em conformidade com a escritura de trust e no interesse dos beneficiários. O constituinte, uma vez estabelecido o trust, deixa de ter controlo legal sobre os ativos do trust (salvo se a escritura reservar poderes específicos ao constituinte, os quais devem ser cuidadosamente concebidos para evitar a invalidação do trust). Pode ser nomeado um protetor para supervisionar o trustee e deter poderes reservados. O trustee está sujeito a deveres fiduciários exigíveis pelos beneficiários. Numa empresa, a governação é exercida pelo conselho de administração, nomeado pelos acionistas e perante estes responsável. Os acionistas mantêm o controlo último através do poder de nomear e destituir administradores, alterar os estatutos e aprovar operações relevantes. A governação é altamente flexível — acordos de acionistas e estatutos sofisticados podem distribuir o controlo de diversas formas, incluindo direitos de voto ponderados, direitos de veto e aprovações de matérias reservadas. Isto torna a empresa um veículo altamente adaptável para uma governação estruturada entre múltiplas partes com interesses concorrentes. Numa fundação, a governação cabe ao conselho da fundação, que gere os ativos e as atividades da fundação em conformidade com o estatuto. O fundador pode reservar poderes significativos no estatuto — incluindo o poder de revogar a fundação, alterar o estatuto ou dar instruções ao conselho — tornando a fundação potencialmente mais controlável pelo fundador do que um trust tradicional. Pode ser nomeado um supervisor (equivalente ao protetor no contexto de um trust) para fiscalizar o conselho. Este grau de controlo do fundador, aliado à personalidade jurídica própria da fundação, torna-a atrativa para clientes de tradição de direito civil que se sintam pouco à vontade com o conceito de trust de common law.

Uma GBC (Global Business Company) na Maurícia é uma empresa residente para efeitos fiscais, sujeita a imposto sobre as sociedades à taxa normal de 15%. Contudo, o regime de isenção parcial concede uma isenção de 80% sobre determinados fluxos de rendimento (incluindo dividendos de afiliadas estrangeiras, juros de fonte estrangeira, royalties e mais-valias na alienação de valores mobiliários), reduzindo efetivamente a taxa aplicável para 3% sobre esse rendimento, desde que sejam cumpridas as condições de substância (atividades geradoras de rendimento essenciais desenvolvidas na Maurícia, com pessoal qualificado adequado e despesa proporcional). As GBC podem aceder à rede mauriciana de 45 acordos de dupla tributação em vigor (MRA, 2026), tornando-as eficientes para o investimento transfronteiriço e a repatriação de dividendos. Um trust mauriciano em que o trustee seja um trustee licenciado, o constituinte e todos os beneficiários sejam não residentes, e o rendimento do trust provenha de fora da Maurícia, está geralmente isento de imposto sobre o rendimento na Maurícia. Não existe imposto sobre mais-valias na Maurícia. As distribuições a beneficiários não residentes não estão sujeitas a retenção na fonte. O próprio trust não beneficia dos ADT da Maurícia por não ter personalidade jurídica, embora os trusts possam ser estruturados com GBC subjacentes para aceder aos benefícios convencionais. Uma fundação mauriciana é tratada como pessoa coletiva para efeitos fiscais. Uma fundação cujo fundador e beneficiários sejam não residentes e cujo rendimento provenha de fora da Maurícia pode requerer uma Global Business Licence e beneficiar do regime de isenção parcial da mesma forma que uma GBC, sujeita às mesmas condições de substância. As fundações podem também aceder a ADT nos casos em que o parceiro convencional relevante reconheça a fundação como pessoa residente. A eficiência fiscal da fundação é, assim, globalmente comparável à da GBC, mas com as características de governação e sucessão próprias de uma fundação.

A Maurícia oferece um grau relativamente elevado de privacidade para os três veículos, mas a natureza dessa privacidade difere. As escrituras de trust não são publicamente registadas na Maurícia — a FSC recebe e conserva a informação de registo dos trusts em regime confidencial, e a documentação do trust não está disponível para consulta pública. Os interesses beneficiários dos beneficiários do trust não são, por isso, publicamente divulgados, o que torna o trust uma das estruturas mais privadas disponíveis. Ainda assim, a informação sobre a titularidade beneficiária do trust é conservada no registo da FSC e está disponível às autoridades competentes através dos processos legais adequados. As empresas na Maurícia são obrigadas a manter um registo de titularidade beneficiária, sendo a informação de titularidade da GBC conhecida da FSC Maurícia e da sociedade gestora. Embora o registo comercial mauriciano seja publicamente acessível para informação básica (denominação da empresa, administradores, sede social), o registo de titularidade beneficiária não está disponível para consulta pública geral — é acessível apenas às autoridades competentes e às unidades de informação financeira. A introdução das Beneficial Ownership (FSC) Rules reforçou a transparência da titularidade beneficiária, em linha com os padrões internacionais. Os estatutos da fundação e a informação sobre beneficiários também não estão publicamente disponíveis. Os documentos constitutivos da fundação são conservados pela sociedade gestora e pela FSC. O grau de privacidade é globalmente comparável ao do trust. Em todos os três veículos, a informação está sujeita a divulgação ao abrigo dos mecanismos de cooperação internacional da Maurícia, incluindo o Common Reporting Standard (CRS) e a FATCA, pelo que não se deve esperar nem apresentar um verdadeiro sigilo absoluto.

O trust é amplamente considerado o instrumento de planeamento sucessório mais eficaz disponível ao abrigo do direito mauriciano. Uma vez que os ativos do trust são detidos pelo trustee — e não integram a herança do constituinte — são transmitidos aos beneficiários em conformidade com a escritura de trust, inteiramente à margem da herança do constituinte e, portanto, fora do âmbito dos processos de sucessão, das reivindicações de herança forçada e do inventário. Isto torna os trusts particularmente valiosos para famílias transfronteiriças em que diferentes membros estão sujeitos a diferentes leis sucessórias. O Trusts Act 2001 inclui uma disposição segundo a qual os trusts mauricianos não são inválidos apenas por terem sido concebidos para afastar as regras de herança forçada da jurisdição de origem do constituinte, sujeito a determinadas condições. Uma empresa, isoladamente, oferece benefícios limitados de planeamento sucessório. As participações sociais são transmitidas em conformidade com o testamento do acionista (ou com as regras de sucessão legítima) e ficam, por isso, sujeitas ao processo sucessório normal no país de residência ou domicílio do acionista. Contudo, quando combinada com um trust ou fundação como acionista detentor, as participações da empresa são retiradas da herança do acionista e a sucessão passa a ser gerida ao nível do trust ou da fundação. Uma fundação, à semelhança de um trust, permite ao fundador definir a forma como os ativos e o rendimento da fundação devem ser aplicados durante a sua vida e após a sua morte, proporcionando um planeamento sucessório eficaz. A fundação tem a vantagem da personalidade jurídica própria, o que significa que pode deter e transmitir ativos em seu próprio nome, sem necessidade de um trustee como titular legal. Para clientes de tradição de direito civil, a fundação pode ser mais reconhecível e juridicamente mais segura nos respetivos países de origem do que um trust de common law, sendo particularmente útil em estruturas de sucessão que atravessam jurisdições de direito civil e de common law.

Uma empresa doméstica (não-GBC) é o veículo mais simples e menos dispendioso, mas tem utilidade limitada no planeamento patrimonial internacional, dada a ausência de benefícios de tratados fiscais e as obrigações fiscais domésticas. Uma GBC é mais complexa e mais dispendiosa (devido às taxas de licenciamento da FSC e aos requisitos de empresa de gestão), mas oferece acesso a tratados fiscais e eficiência fiscal para estruturas internacionais de investimento e detenção. O custo anual de manutenção de uma GBC — incluindo honorários da empresa de gestão, sede social registada, serviços de secretariado, contabilidade e taxas da FSC — situa-se tipicamente entre USD 5.000 e USD 15.000 por ano, consoante a complexidade. Um trust é um veículo altamente flexível e poderoso, mas requer uma relação contínua com o trustee e uma administração regular. Os honorários anuais do trustee para um trust discricionário padrão na CTM variam consoante a complexidade dos ativos e os serviços exigidos. A administração do trust inclui a manutenção do processo do trustee, a preparação das contas anuais do trust, a gestão da correspondência com os beneficiários, a supervisão dos investimentos subjacentes e a realização de revisões periódicas. O trust é o veículo preferido para o planeamento puro de sucessão e proteção de ativos, quando não estão previstas operações comerciais. Uma fundação combina elementos do trust e da empresa e tende a ser ligeiramente mais complexa e dispendiosa de constituir do que qualquer um destes veículos isoladamente, devido à necessidade de redigir um estatuto e regulamentos adequados à finalidade pretendida. A fundação é a mais indicada para clientes com formação em direito civil, objetivos filantrópicos, ou que necessitem de um veículo juridicamente separado com mecanismos de governação próprios das fundações. Para a maioria dos fins de planeamento patrimonial, o trust da Maurícia continua a ser o veículo de primeira escolha, com a empresa a ser utilizada como veículo operacional ou de detenção subjacente, e a fundação reservada a circunstâncias específicas em que as suas características únicas se justifiquem.