Criação de uma Fundação na Maurícia
Constituição de uma fundação mauriciana ao abrigo do Foundations Act 2012 — uma entidade jurídica distinta para estruturação patrimonial, planeamento sucessório e fins filantrópicos.
A fundação mauriciana foi introduzida pelo Foundations Act 2012 para oferecer uma alternativa ao trust destinada a clientes internacionais que procuram um veículo de estruturação patrimonial com personalidade jurídica própria. Ao contrário de um trust, a fundação é uma entidade jurídica autónoma — pode deter ativos em seu próprio nome, demandar e ser demandada, e possui uma estrutura de governação clara através do seu conselho. A fundação é bem compreendida por clientes oriundos de sistemas de direito civil (França, Espanha, Luxemburgo, América Latina, Médio Oriente), que poderão não estar familiarizados ou sentir-se pouco à-vontade com o conceito de trust de direito consuetudinário (common law). Uma fundação mauriciana pode ser constituída em benefício de beneficiários nomeados, para um fim específico, ou uma combinação de ambos — tornando-a extremamente flexível para o planeamento sucessório, a detenção de ativos e a filantropia.
Principais características de uma fundação mauriciana
Personalidade jurídica própria
A fundação é uma entidade jurídica por direito próprio. Detém ativos em seu próprio nome, e não através de um trustee. Isto torna-a mais facilmente compreendida nos sistemas de direito civil e pode simplificar o registo de ativos (nomeadamente imóveis e participações sociais) em determinadas jurisdições.
Poderes reservados do fundador
Ao contrário do settlor de um trust, que deve geralmente renunciar ao controlo, o fundador de uma fundação de Maurícias pode reter determinados poderes reservados no estatuto da fundação — por exemplo, o poder de alterar o estatuto, nomear e destituir membros do conselho, ou reter o direito de revogar a fundação. Isto torna-a atrativa para fundadores que ainda não estão prontos para efetuar uma transferência totalmente irrevogável.
Governação pelo conselho
A fundação é gerida por um conselho, o equivalente a um órgão de administração. O conselho é responsável pela gestão dos ativos da fundação e pela implementação dos seus objetivos. O estatuto especifica o número de membros do conselho, a sua nomeação e o quórum para as decisões.
Exigência de secretário
Toda a fundação de Maurícias deve ter um secretário — um indivíduo ou entidade qualificados, sediados na Maurícia — responsável por manter os registos da fundação e assegurar o cumprimento regulamentar.
Objeto flexível
Uma fundação pode ser constituída em benefício de beneficiários especificados, para um propósito definido (como um objetivo de caridade), ou para ambos. Esta flexibilidade híbrida não está disponível num trust convencional e torna a fundação particularmente útil para famílias com objetivos sucessórios e filantrópicos mistos.
Confidencialidade
O estatuto e os regulamentos da fundação não são documentos públicos. Os nomes do fundador, dos membros do conselho e dos beneficiários não constam de nenhum registo público. Isto proporciona um elevado grau de confidencialidade para os assuntos da família.
Como constituir uma fundação mauriciana
Definição dos objetivos e da estrutura
Trabalhamos consigo e com os seus consultores para definir o propósito da fundação — planeamento sucessório, detenção de ativos, filantropia — e conceber a estrutura de governação: poderes do fundador, composição do conselho, quadro de beneficiários.
Redação da carta constitutiva e dos regulamentos
É redigida a carta constitutiva da fundação (o documento constitutivo) e os regulamentos da fundação (as regras operacionais). Estes definem a denominação da fundação, o seu objeto, a governação e os poderes do fundador, do conselho e dos beneficiários.
KYC e due diligence
É realizado um processo de KYC completo ao fundador, aos membros do conselho, aos beneficiários e a quaisquer partes relacionadas. A documentação da origem de fundos é obtida em conformidade com os requisitos da FSC.
Registo
A fundação é registada junto do Registrar of Foundations na Maurícia. Poderá também ser necessária uma licença da FSC, consoante as atividades da fundação.
Transferência de ativos
O fundador transfere a dotação inicial para a fundação. A fundação detém os ativos em seu próprio nome. Poderão ser contribuídos ativos adicionais a qualquer momento.
Administração contínua
O secretário e o conselho gerem os assuntos da fundação, mantêm os registos, realizam reuniões do conselho e asseguram o cumprimento da Foundations Act 2012 e de quaisquer requisitos aplicáveis da FSC.
Documentos e informações necessários
- KYC completo do fundador, de todos os membros do conselho e dos beneficiários
- Documentação da origem de fundos do fundador
- Denominação proposta para a fundação
- Descrição dos objetivos da fundação e dos beneficiários previstos
- Detalhes dos ativos a dotar inicialmente
- Detalhes de quaisquer poderes reservados que o fundador pretenda manter
- Identificação do secretário e dos membros do conselho
Custos indicativos de criação de uma fundação
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Redação da carta constitutiva e dos regulamentos | USD 3.500 – 7.000 |
| Taxas de registo (governamentais) | USD 300 – 600 |
| KYC e onboarding | USD 1.000 – 2.500 |
| Administração e secretariado anuais | USD 4.000 – 12.000 |