Relocalizar-se para a Maurícia
Um guia completo para empreendedores, famílias e investidores — desde a escolha do visto e a aquisição de imóveis até à constituição de empresas e à residência fiscal na Maurícia.
A Maurícia tornou-se uma das primeiras escolhas de empreendedores internacionais, nómadas digitais, reformados e famílias com elevado património que procuram uma ilha estável, de língua inglesa, bem ligada ao mundo e com um ambiente fiscal competitivo. A ilha oferece uma elevada qualidade de vida, excelente infraestrutura, uma rede de escolas internacionais, cuidados de saúde de padrão mundial e uma comunidade de expatriados em crescimento, com mais de 25.000 residentes. Regulada pelo Economic Development Board (EDB) e pelo Passport and Immigration Office (PIO), a Maurícia desenvolveu um enquadramento de residência estruturado, eficiente e genuinamente acolhedor — com múltiplas vias consoante o perfil profissional, a origem dos rendimentos e os objetivos de longo prazo. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é progressivo — 0% sobre os primeiros MUR 500.000, depois 10%, 20% e até 35% sobre os rendimentos mais elevados — e não existe imposto sobre mais-valias, imposto sucessório, imposto sobre o património nem controlo cambial sobre contas em moeda estrangeira.
Como se relocalizar para a Maurícia: passo a passo
Seleção da autorização e análise de elegibilidade
Analisamos o seu perfil profissional, as fontes de rendimento, a situação familiar e os objetivos de longo prazo para identificar a categoria de autorização mais adequada. Quando existem várias vias possíveis, modelamos as implicações fiscais e de residência de cada uma — incluindo a interação com as regras de exit tax do país de origem ou com obrigações decorrentes de convenções fiscais em vigor.
Constituição de empresa ou preparação de contrato
Para requerentes de OP Investidor ou Trabalhador Independente, constituímos a empresa operacional mauriciana ou tratamos do registo como profissional independente. Para requerentes de OP Profissional, trabalhamos com a entidade empregadora na documentação de patrocínio. Esta etapa decorre normalmente em paralelo com a recolha do KYC.
Submissão do pedido de autorização junto do EDB
Compilamos e submetemos o pedido de autorização completo junto do EDB (os Occupation Permits e os Premium Visas são processados através do portal online do EDB). Os documentos devem ser certificados e, quando aplicável, apostilados. O EDB processa a maioria dos pedidos entre 5 a 10 dias úteis para Premium Visas e entre 4 a 6 semanas para Occupation Permits completos.
Chegada, banca e imóveis
À chegada à Maurícia, ajudamos na abertura de uma conta bancária pessoal (exigida para a comunicação de transferências de rendimento em algumas autorizações), no registo junto do Passport and Immigration Office e, se necessário, na procura de imóvel para arrendamento ou aquisição. Podemos apresentá-lo a agentes imobiliários licenciados para a aquisição de imóveis IRS, RES ou PDS, caso o objetivo seja a residência permanente por via de investimento.
Constituição de residência fiscal
Prestamos aconselhamento sobre as condições para adquirir a residência fiscal em Maurícias (regra dos 183 dias de presença física) e coordenamos com o seu consultor fiscal no país de origem o momento da saída, os procedimentos de saída fiscal e a posição face às convenções de dupla tributação. Sempre que vantajoso, preparamos um pedido de Certificado de Residência Fiscal (TRC) de Maurícias junto da MRA, para utilização em pedidos ao abrigo de convenções de dupla tributação.
Principais documentos e requisitos
- Passaporte válido com pelo menos 12 meses de validade remanescente para todos os membros da família.
- Certificado de registo criminal recente (apostilado) do país de residência e de nacionalidade do requerente principal.
- Comprovativo de morada certificado (fatura de serviço, extrato bancário) do país de residência atual.
- Para o OP Investidor: certificado de constituição da empresa mauriciana, comprovativo do investimento inicial, plano de negócios e projeções financeiras.
- Para o OP Trabalhador Independente: qualificações profissionais certificadas, comprovativo de contratos com clientes, extratos bancários com o histórico de rendimentos dos últimos 12 meses.
- Para o OP Profissional: carta de compromisso da entidade empregadora mauriciana, confirmando o cargo, o salário e a data de início; documentos de registo comercial do empregador.
- Para o Retired Non-Citizen Permit: comprovativo de pensão, rendimentos de investimento ou fundos em capital único; extratos bancários dos últimos 12 meses.
- Para o Premium Visa: comprovativo de rendimento ou de meios financeiros (extratos bancários, contrato de trabalho com empregador estrangeiro, extrato de carteira de investimentos).
- Fotografias tipo passe a cores recentes, no formato especificado pelo PIO.
- Apólice de seguro de saúde válida na Maurícia durante todo o período de vigência da autorização, para todos os requerentes e dependentes.
Custos indicativos
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Taxa de pedido de Occupation Permit junto do EDB (Investidor/Trabalhador Independente/Profissional) | MUR 5.000 (aprox. USD 110) por requerente |
| Taxa do Premium Visa | MUR 1.000 (aprox. USD 22) por ano |
| Honorários profissionais — preparação e submissão da autorização | USD 1.500 – 3.500 |
| Constituição de empresa (para o OP Investidor) | USD 1.500 – 3.000 (pagamento único) |
| Certificado de Residência Fiscal de Maurícias (pedido junto da MRA) | USD 500 – 1.000 |
Principais opções de autorização de residência
Occupation Permit — Investidor
Destinado a indivíduos que constituem e operam ativamente uma empresa na Maurícia. O investimento mínimo exigido é de USD 100.000. A empresa deve gerar um volume de negócios anual mínimo de MUR 5 milhões a partir do terceiro ano de atividade, subindo para pelo menos MUR 8 milhões para a renovação no quinto ano. A autorização é válida por até dez anos, sujeita a revisão de conformidade, podendo ser revogada caso as metas de volume de negócios não sejam cumpridas. Os titulares podem incluir o cônjuge e os filhos dependentes num dependant pass. Esta via é adequada a empreendedores que pretendam efetivamente operar localmente — em consultoria, serviços financeiros, hotelaria, agronegócio ou tecnologia — e beneficiar do acesso a convenções fiscais e da taxa de imposto sobre as sociedades nacional.
Occupation Permit — Profissional
Destinado a trabalhadores assalariados de empresas mauricianas. Exige um salário-base mensal mínimo de MUR 50.000, um limiar único agora aplicável a todos os setores. A entidade empregadora deve demonstrar que a função não pode ser preenchida localmente. Válido por até três anos e renovável. Esta autorização é a via padrão para executivos, gestores de fundos, responsáveis de compliance e especialistas em tecnologia que se relocalizam para trabalhar junto de um empregador licenciado pela FSC ou acreditado pelo EDB na Maurícia.
Occupation Permit — Trabalhador Independente
Destinado a freelancers, consultores e trabalhadores independentes que auferem rendimentos de origem estrangeira enquanto residem na Maurícia. O requerente deve demonstrar qualificações profissionais relevantes para a sua área, apresentar prova de contratos com clientes ou de rendimentos existentes, e realizar um investimento inicial de USD 50.000. É necessário gerar um rendimento empresarial de pelo menos MUR 2 milhões por ano a partir do terceiro ano, subindo para pelo menos MUR 3 milhões para a renovação no quinto ano. Válido por até três anos e renovável, com uma via para a residência permanente após cinco anos consecutivos de titularidade de uma autorização elegível. Popular entre profissionais digitais, arquitetos, advogados que assessoram clientes offshore e profissionais criativos.
Premium Visa
Um visto de um ano (renovável indefinidamente) para trabalhadores remotos e indivíduos com rendimento passivo ou laboral de origem estrangeira suficiente, que pretendam viver na Maurícia sem estabelecer uma atividade empresarial local. A lei não especifica um limiar mínimo de rendimento, mas os requerentes devem demonstrar autossuficiência financeira. Não é permitida qualquer atividade empresarial local. O Premium Visa é processado rapidamente (muitas vezes em poucos dias) e constitui a via de entrada mais simples para nómadas digitais, investidores de carteira e quem pretende avaliar uma relocalização de longo prazo antes de optar por uma autorização completa.
Retired Non-Citizen Permit
Para pessoas com 50 ou mais anos que pretendam reformar-se de forma permanente em Maurícias. Exige uma transferência mínima de USD 2.000 por mês (ou USD 24.000 por ano) do estrangeiro para uma conta bancária em Maurícias. Não é permitido o exercício de qualquer atividade profissional. Válido por dez anos e renovável. Uma via simples e de baixo custo para a residência, destinada a reformados atraídos pelo clima, pelos cuidados de saúde, pelos níveis de segurança e pela ausência de imposto sucessório em Maurícias — uma consideração relevante em termos de planeamento patrimonial para pessoas de elevado património domiciliadas em jurisdições de tributação elevada.
Permanent Residence Permit (PRP)
Disponível para titulares de Occupation Permit e de Retired Non-Citizen Permit após cinco anos consecutivos na titularidade de um visto elegível. O PRP é válido por 20 anos e dispensa a renovação anual ou trienal. Os investidores que adquiram propriedade residencial em Maurícias ao abrigo dos regimes IRS, RES, PDS ou Smart City, por um valor mínimo de USD 375.000, podem ser elegíveis para um título de residência associado ao seu investimento, sem os requisitos de rendimento ou de emprego exigidos nas vias normais de OP.