Authorised Company (Offshore) na Maurícia
Uma estrutura empresarial simplificada para atividades internacionais conduzidas inteiramente fora da Maurícia — económica, direta e sujeita a uma regulamentação ligeira.
Uma Authorised Company (AC) é uma empresa mauriciana que exerce atividade exclusivamente fora da Maurícia e é tratada como não residente para efeitos fiscais. Introduzida ao abrigo do Companies Act 2001, foi concebida para oferecer uma alternativa simplificada e de custo mais reduzido à Global Business Company, destinada a clientes cujas atividades não requerem acesso à rede de convenções para evitar a dupla tributação da Maurícia. A Authorised Company é regulada pela Financial Services Commission (FSC) e deve ser administrada por uma Management Company licenciada sediada na Maurícia. É amplamente utilizada por empreendedores internacionais, estruturas de participação e veículos de investimento em que o acesso a tratados fiscais não constitui uma prioridade e o objetivo principal é dispor de uma empresa offshore enxuta e eficiente.
Utilizações comuns de uma Authorised Company
Veículo de Participação Internacional
Uma AC é frequentemente utilizada para deter participações em empresas operacionais noutras jurisdições. O seu estatuto fiscal de não residente significa que fica fora do regime de imposto sobre as sociedades da Maurícia, tornando-a uma camada de participação eficiente quando não são necessários benefícios de tratados.
Comércio e Consultoria
Empresas que prestam serviços, realizam comércio internacional ou exercem atividades de consultoria fora da Maurícia podem utilizar uma AC para criar uma entidade jurídica offshore reconhecida, com um custo mais baixo e obrigações de conformidade mais leves do que uma GBC.
Detenção de Propriedade Intelectual
Algumas estruturas utilizam uma AC para deter direitos de propriedade intelectual ou para atuar como veículo de licenciamento de royalties gerados inteiramente fora de Maurícias, aproveitando o quadro societário flexível e mantendo os custos operacionais reduzidos.
Participação Intermédia e Estruturas de Finalidade Específica
Uma AC pode servir como camada intermédia numa estrutura internacional em vários níveis, situando-se, por exemplo, entre uma entidade holding final e uma subsidiária operacional, desempenhando um papel administrativo e não orientado por tratados.
Processo de constituição
Avaliação inicial
Analisamos as atividades pretendidas, o perfil dos acionistas e os objetivos jurisdicionais para confirmar que a Authorised Company é a estrutura adequada e que as restrições da AC não comprometerão os seus planos.
KYC e documentação
Recolhemos documentos de identificação certificados, comprovativo de morada e informação sobre a origem dos fundos de todos os acionistas, administradores e beneficiários efetivos. É necessário nomear uma Management Company licenciada antes da constituição.
Pedido junto da FSC
Preparamos e submetemos o pedido de constituição de uma Authorised Company junto da Financial Services Commission, acompanhado do ato constitutivo da empresa, cartas de consentimento e documentação de KYC de suporte.
Registo e documentos societários
Após aprovação, a empresa é registada junto do Registrar of Companies. Recebe o Certificado de Constituição, o ato constitutivo, os certificados de ações e os registos estatutários. A empresa pode então iniciar as suas operações.
Principais requisitos e restrições
- A atividade deve ser exercida exclusivamente fora da Maurícia — não é permitido comércio doméstico
- Deve nomear uma Management Company licenciada como agente registado e administrador
- A sede social deve ser mantida na Maurícia através da Management Company
- Sem acesso à rede de convenções para evitar a dupla tributação da Maurícia (ao contrário de uma GBC)
- Deve ser apresentada uma declaração anual junto da FSC; é exigido um resumo financeiro
- É exigido pelo menos um administrador; não existe obrigatoriedade de administrador residente (ao contrário da GBC)
- Documentação de KYC exigida para todos os beneficiários efetivos, acionistas e administradores
Custos indicativos
| Item | Intervalo indicativo |
|---|---|
| Constituição de AC (taxas governamentais e profissionais únicas) | USD 1 500 – 2 500 |
| Taxa anual de licença da FSC | USD 150 – 250 (taxa governamental) |
| Sede social e administração anual | USD 1 000 – 2 000 |
| Contabilidade anual e obrigações declarativas regulamentares | USD 800 – 2000 |