Cronograma para a Constituição de uma Empresa na Maurícia

A primeira fase envolve o onboarding do cliente, a conceção da estrutura e a recolha de documentos de KYC. A CTM realiza uma consulta inicial com o cliente — presencialmente, por videochamada ou por escrito — para compreender os objetivos comerciais, a estrutura proposta, as partes envolvidas e quaisquer requisitos regulatórios específicos. Com base nesta consulta, a CTM prepara um memorando de estrutura à medida e uma lista de verificação de KYC personalizada. A recolha de documentos de KYC pode demorar desde alguns dias (numa estrutura simples, com um único acionista e administrador individual) até várias semanas (em estruturas complexas e multicamada, envolvendo múltiplos acionistas societários, trusts estrangeiros ou partes de jurisdições de maior risco). A CTM realiza a sua avaliação de risco de AML/CFT durante esta fase e prepara o seu processo interno de compliance. É necessária a aprovação ao nível da direção antes de a carta de consentimento poder ser emitida e o pedido submetido. Esta fase abrange também a elaboração e finalização do plano de negócios, que deve descrever com precisão as atividades propostas da GBC e demonstrar mecanismos de substância genuína na Maurícia. Para estruturas que envolvam atividades reguladas, a CTM realizará uma análise prévia ao licenciamento, de forma a identificar quaisquer pedidos adicionais junto da FSC que sejam necessários.

Uma vez obtida a aprovação KYC e confirmada a estrutura, a CTM avança com a preparação dos documentos constitutivos da empresa. Este processo começa com uma verificação de disponibilidade do nome da empresa através do portal do Companies and Intellectual Property Office (CIPO) — devem ser preparadas com antecedência, pelo menos, duas a três opções de nome, caso o nome preferido esteja indisponível ou exija esclarecimentos. Nomes que sugiram uma ligação com governos, realeza ou atividades regulamentadas requerem aprovação adicional. A CTM elabora o memorando e os estatutos (memorandum and articles of association) adaptados aos requisitos de governação do cliente, juntamente com as cartas de consentimento dos administradores, a primeira ata do conselho, os modelos de certificados de ações e o formulário de candidatura à GBC para a FSC Maurícias. Estes documentos são revistos e aprovados pelo cliente antes da submissão. A totalidade da fase de preparação documental demora tipicamente entre 3 a 5 dias úteis, para estruturas padrão. O registo de constituição junto do Conservatório das Empresas — uma vez submetidos os documentos — é normalmente processado no prazo de 3 a 7 dias úteis, momento em que é emitido o certificado de constituição. A empresa existe legalmente a partir desta data, embora não possa exercer atividades de global business enquanto não receber a Global Business Licence da FSC.

Após a constituição junto do Conservatório das Empresas, a CTM submete a candidatura à licença de GBC junto da FSC Maurícias. O dossiê de candidatura inclui o certificado de constituição, o memorando e os estatutos, o plano de negócios, a documentação KYC completa de todas as partes, a carta de consentimento da empresa de gestão e o formulário de candidatura aplicável da FSC, com os anexos de suporte. A FSC Maurícias procede a uma revisão substantiva da candidatura, que demora tipicamente entre 2 a 3 semanas para uma candidatura de GBC padrão bem preparada. Durante esta revisão, a FSC pode emitir questões (designadas 'FSC queries') solicitando esclarecimentos sobre determinados aspetos da candidatura ou documentação adicional. A CTM gere o processo de resposta a estas questões e procura responder no prazo de 2 a 3 dias úteis após a receção de qualquer questão. Estruturas complexas, candidaturas para atividades regulamentadas ou candidaturas que envolvam partes de jurisdições de maior risco podem demorar mais tempo. Mediante a aprovação da FSC, a Global Business Licence é emitida e a empresa fica oficialmente licenciada para exercer atividades de global business a partir da Maurícia. A CTM prepara o dossiê estatutário completo e entrega-o ao cliente. A empresa passa também a estar elegível para solicitar o Certificado de Residência Fiscal da Maurícia junto da Mauritius Revenue Authority (MRA), necessário para aceder aos benefícios dos acordos de eliminação da dupla tributação da Maurícia.

A abertura de conta bancária para uma GBC recém-constituída é um processo distinto, que decorre em paralelo com a fase de aprovação da FSC ou na sua sequência. A CTM apoia os clientes na seleção do banco, com base nas atividades da empresa, nas jurisdições das contrapartes, na natureza das transações previstas e no historial e relações bancárias do cliente. A Maurícia acolhe diversos bancos internacionais, incluindo o HSBC, o Barclays (agora ABSA), o SBM Bank, o MCB e o AfrAsia Bank, cada um com diferentes apetites de risco e ofertas de serviços. A equipa de compliance do banco realizará a sua própria revisão KYC independente da empresa e de todos os seus administradores, acionistas e beneficiários efetivos. Para além dos documentos de constituição e do material KYC, o banco exige tipicamente um questionário detalhado sobre a finalidade da conta, os volumes de transações e contrapartes previstos, a origem dos fundos para o depósito inicial e, frequentemente, uma entrevista de compliance (presencial ou por vídeo) com os administradores ou signatários autorizados. O banco pode ainda exigir um depósito inicial mínimo, que varia consoante a instituição e o tipo de conta. A abertura de conta bancária demora tipicamente entre 4 a 8 semanas, a contar da submissão do dossiê bancário completo. Os atrasos são mais frequentemente causados por documentação incompleta, questões sobre o perfil de transações ou a origem dos fundos, ou pela escalada interna do banco para o compliance sénior, para efeitos de diligência reforçada. A CTM assegura uma ligação contínua com o banco ao longo de todo o processo e aconselha sobre a melhor forma de responder às questões de compliance, de modo a maximizar as perspetivas de aprovação.