Perguntas frequentes

Os principais veículos societários em Mauritius são a Global Business Company (GBC), a sociedade doméstica e a Authorised Company. A GBC é o veículo mais utilizado para estruturação internacional, pois permite o acesso à rede de convenções de Mauritius e beneficia de uma taxa de imposto efectiva reduzida. Cada estrutura tem requisitos regulatórios específicos e a escolha mais adequada depende da actividade, da residência dos beneficiários efectivos e da utilização prevista.

A constituição padrão de uma sociedade em Mauritius demora tipicamente entre 2 e 6 semanas, consoante a estrutura escolhida, a completude da documentação KYC fornecida e quaisquer requisitos específicos de licença. Um pedido de licença GBC acrescenta complexidade e pode prolongar os prazos.

Os requisitos KYC padrão incluem cópias certificadas de passaportes, comprovativos de morada, declarações sobre a origem dos fundos e perfis empresariais de todos os administradores, accionistas e beneficiários efectivos. Documentos adicionais poderão ser exigidos consoante a natureza da actividade proposta.

Sim. Mauritius é uma jurisdição fiduciária reconhecida internacionalmente e permite que não residentes constituam trusts regidos pelo direito de Mauritius. O trustee deve ser um profissional licenciado (ou um PTC devidamente estruturado), e o trust pode deter activos situados em múltiplas jurisdições.

Uma Private Trust Company é uma sociedade constituída para actuar como trustee para uma única família ou grupo de trusts relacionados. Ao contrário de um trustee profissional, um PTC permite à família ter maior envolvimento na governação e na tomada de decisões. Um PTC em Mauritius deve ser administrado por um gestor licenciado.

Um trust é um arranjo fiduciário ao abrigo do qual os activos são detidos por um trustee em benefício dos beneficiários. Uma fundação é uma entidade jurídica distinta com personalidade jurídica própria, governada por um conselho. As fundações são frequentemente preferidas para efeitos de planeamento sucessório ou quando se pretende uma entidade jurídica distinta. Ambas são eficazes para a proteção patrimonial e a sucessão — a escolha mais adequada depende dos seus objectivos específicos e da jurisdição de origem.

A taxa padrão de imposto sobre o rendimento das sociedades em Mauritius é de 15%. No entanto, com o regime de isenção parcial aplicável, as sociedades que detêm rendimentos de fonte estrangeira no âmbito de uma estrutura GBC podem alcançar uma taxa de imposto efectiva significativamente inferior, desde que satisfaçam os requisitos de substância.

Sim. Mauritius é uma jurisdição participante ao abrigo do Common Reporting Standard (CRS) da OCDE e celebrou um Acordo Intergovernamental de Modelo 1 com os Estados Unidos para efeitos FATCA. As entidades sediadas em Mauritius com contas sujeitas a reporte devem cumprir as obrigações de comunicação anual.

A abertura de conta bancária em Mauritius exige documentação KYC rigorosa. Os bancos em Mauritius realizam uma due diligence aprofundada sobre os beneficiários efectivos, a natureza do negócio e a origem dos fundos. Os prazos podem variar entre 4 e 12 semanas consoante o banco, a estrutura e a completude da documentação fornecida.

As principais vias de autorização para indivíduos internacionais são o Occupation Permit (para investidores, profissionais e trabalhadores independentes), a autorização de Cidadão Não Residente Reformado e o Premium Visa. Cada uma tem critérios financeiros e de actividade específicos. Uma autorização para investidores exige um investimento empresarial mínimo e uma contribuição para a economia local.

Sim. Muitos dos nossos clientes combinam a constituição de sociedade com uma estratégia de relocalização. O Occupation Permit para investidores permite-lhe residir em Mauritius enquanto gere o seu negócio. Podemos assistir tanto na criação da sociedade como no pedido de autorização em simultâneo.