Perguntas frequentes

Os principais veículos societários na Maurícia são a Global Business Company (GBC), a sociedade doméstica e a Authorised Company. A GBC é o veículo mais utilizado para estruturação internacional, uma vez que permite o acesso à rede de convenções da Maurícia e beneficia de uma taxa de imposto efetiva reduzida. Cada estrutura tem requisitos regulamentares específicos, e a escolha adequada depende da atividade, da residência dos beneficiários efetivos e da utilização pretendida.

A constituição de uma sociedade padrão na Maurícia demora tipicamente entre 2 e 6 semanas, dependendo da estrutura escolhida, da integralidade da documentação KYC fornecida e de eventuais requisitos de licenciamento específicos. Um pedido de licença de GBC acrescenta complexidade e pode prolongar o prazo.

Os requisitos KYC padrão incluem cópias autenticadas de passaportes, comprovativo de morada, declarações de origem de fundos e perfis profissionais de todos os administradores, acionistas e beneficiários efetivos. Poderão ser exigidos documentos adicionais consoante a natureza da atividade proposta.

Sim. A Maurícia é uma jurisdição de trusts internacionalmente reconhecida e permite que não residentes constituam trusts regidos pela lei mauriciana. O trustee deve ser um profissional licenciado (ou uma PTC devidamente estruturada), e o trust pode deter ativos localizados em múltiplas jurisdições.

Uma Private Trust Company é uma sociedade constituída para atuar como trustee de uma única família ou de um grupo de trusts relacionados. Ao contrário de um trustee profissional, uma PTC permite à família um maior envolvimento na governação e na tomada de decisões. Uma PTC na Maurícia deve ser administrada por um gestor licenciado.

Um trust é um acordo fiduciário através do qual os ativos são detidos por um trustee em benefício dos beneficiários. Uma foundation é uma entidade jurídica distinta, com personalidade jurídica própria, regida por um conselho. As foundations são frequentemente preferidas para efeitos de planeamento sucessório ou quando se pretende uma entidade jurídica autónoma. Ambas são eficazes para a proteção de património e a sucessão — a escolha adequada depende dos seus objetivos específicos e da jurisdição de origem.

A taxa padrão de imposto sobre as sociedades na Maurícia é de 15%. No entanto, ao abrigo do regime de isenção parcial aplicável, as sociedades que detenham rendimentos de origem estrangeira sob uma estrutura de GBC podem alcançar uma taxa de imposto efetiva significativamente inferior, sujeita ao cumprimento dos requisitos de substância.

Sim. A Maurícia é uma jurisdição participante no Common Reporting Standard (CRS) da OCDE e celebrou um IGA Modelo 1 com os Estados Unidos para efeitos de FATCA. As entidades sediadas na Maurícia com contas comunicáveis devem cumprir obrigações anuais de reporte.

A abertura de conta bancária na Maurícia exige documentação KYC rigorosa. Os bancos mauricianos realizam uma diligência devida detalhada sobre os beneficiários efetivos, a natureza do negócio e a origem dos fundos. Os prazos podem variar entre 4 e 12 semanas, consoante o banco, a estrutura e a integralidade da documentação fornecida.

As principais vias de autorização para indivíduos internacionais são o Occupation Permit (para investidores, profissionais e trabalhadores independentes), o Retired Non-Citizen permit e o Premium Visa. Cada um tem critérios financeiros e de atividade específicos. Um Occupation Permit de investidor exige um investimento empresarial mínimo e uma contribuição económica local.

Sim. Muitos dos nossos clientes combinam a constituição de sociedade com uma estratégia de relocalização. O Occupation Permit para investidores permite residir na Maurícia enquanto opera o seu negócio. Podemos prestar assistência tanto na constituição da sociedade como no pedido de autorização, em simultâneo.