Serviços Fiscais Internacionais

Planeamento Fiscal Internacional

Utilize a rede de tratados fiscais de Maurícias e o seu regime fiscal eficiente para otimizar a sua estrutura fiscal internacional.

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Maurícias é um dos centros de planeamento fiscal internacional mais bem posicionados de África, com uma rede de mais de 45 tratados de dupla tributação, conformidade OCDE e um regime fiscal competitivo. O planeamento fiscal internacional eficaz através de Maurícias requer uma compreensão aprofundada dos tratados relevantes, das regras de substância e dos requisitos de conformidade internacional.

Estratégias de planeamento fiscal internacional

Utilização da Rede de Tratados

Estruturar investimentos através de uma GBC de Maurícias para aceder a taxas reduzidas de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties ao abrigo de tratados relevantes.

Plataforma de Detenção África/Ásia

Utilizar Maurícias como jurisdição de detenção intermediária para investimentos em mercados africanos e asiáticos.

Estruturação de Propriedade Intelectual

Deter e licenciar ativos de propriedade intelectual através de Maurícias, sujeito aos requisitos de substância aplicáveis.

Financiamento Intragrupo

Estruturar empréstimos e financiamentos intragrupo através de Maurícias para otimizar a eficiência fiscal do grupo.

Our Approach to International Tax Planning

Objectives and Income Mapping

We begin by mapping the client's income flows, investment locations, existing structures and desired outcome. This allows us to identify where Mauritius adds genuine value as an intermediate or holding jurisdiction.

Treaty Analysis

We review the relevant double taxation agreements between Mauritius and the target investment jurisdictions, identifying the withholding tax rates applicable to dividends, interest and royalties, and the conditions that must be met to access treaty benefits.

Structure Design

We design a compliant, defensible structure that achieves the client's tax efficiency objectives while meeting the OECD's substance and anti-avoidance standards, including BEPS Actions 6 (treaty abuse) and 13 (CbCR).

Implementation

We manage the incorporation of the Mauritius holding or intermediate company, application for GBC licence, drafting of constitutional documents, appointment of directors, and opening of bank accounts.

Ongoing Substance and Compliance

We provide managed substance services including Mauritius-based directors, regular board meetings in Mauritius, economic substance monitoring, annual financial statements, tax return preparation and FSC annual filings.

Considerações de conformidade OCDE/BEPS

Conformidade com as regras anti-abuso dos tratados (teste de propósito principal)
Substância adequada em Maurícias para justificar os benefícios dos tratados
Conformidade com os requisitos MLI (Instrumento Multilateral) aplicáveis
Documentação de preços de transferência para transações intragrupo
CbCR (Country-by-Country Reporting) quando aplicável

Perguntas frequentes

Os tratados fiscais de Maurícias ainda são eficazes após as alterações BEPS?

Sim, mas com requisitos adicionais. Após o MLI, os benefícios dos tratados estão sujeitos ao teste de propósito principal, que exige que as estruturas tenham propósito económico genuíno além do benefício fiscal. As estruturas com substância adequada em Maurícias continuam a poder beneficiar eficazmente dos tratados.

Como é que os preços de transferência afetam uma GBC de Maurícias?

As GBCs que realizam transações com entidades relacionadas devem assegurar que essas transações são realizadas em condições de mercado (arm's length). Maurícias tem regras de preços de transferência em vigor e a documentação de suporte é cada vez mais importante.

A informação contida nesta página é fornecida apenas a título orientativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou regulatório. Recomenda-se sempre a obtenção de aconselhamento profissional específico para a sua situação.